O novo regime pertencente ao banqueiro central muçulmano Alassane Ouattara, instalado na Costa do Marfim através do uso das forças da ONU apoiadas pela administração de Obama, suspendeu todos os jornais pertencentes à oposição e alegadamente está a levar a cabo um desmantelamento brutal das forças de oposição. Os activistas pelos direitos humanos, bem como os diplomatas ocidentais, manifestaram-se contra a agressão, o que causou o levantamento temporário da suspensão aos órgãos de informação [média]. Mas os problemas ainda continuam.
Na semana de 10 de Setembro, o assim chamado "Conselho Nacional de Imprensa" do governo decidiu banir temporariamente os seis jornais críticos do novo regime. O alegado crime: publicar fotos do antigo presidente marfinense Presidente Laurent Gbagbo com o seu governo (que foi removido do poder no ano passado de forma bárbara por militantes muçulmanos e pela ONU depois de resultados eleitorais disputados). O Tribunal Supremo da Costa do Marfim declarou Gbagbo como o vencedor.
Cerca de 3,000 pessoas morreram nos confrontos, incluindo mais de 1,000 Cristãos chacinados pelas forças de Ouattara à medida que marchavam para Abidjan, apoiadas pelas forças internacionais. E embora a guerra se tenha dissipado depois de Gbagbo ter sido preso (com o apoio da ONU), a violência e a falta de ordem prosseguem ainda à medida que os ataques à polícia são usados como justificativa para 1) o encarceramento de opositores e 2) a censura de vozes mediáticas críticas ao regime.
Depois dos ataques aos órgãos de informação da oposição, a embaixada dos EUA localizada em Abijan emitiu uma declaração afirmando:
O povo da Costa do Marfim deveria ter a permissão para determinar por ele mesmo a validade das visões politicas em competição.
Por sua vez, as "forças de paz" da ONU em missão na Costa do Marfim qualificaram o ataque aos jornais, levado a cabo pelo regime que eles colocaram no poder, como "um dado pouco saudável."
Defensores da liberdade de imprensa e organizações defensoras dos direitos humanos condenaram também as acções do regime. O grupo "Reporters Without Borders" afirmou:
Esta suspensão colectiva, que é um passo atrás na liberdade da imprensa na Costa do Marfim, deixa-nos preocupados.
Outros activistas condenaram também o gesto.
Segundo os agentes locais que regulam os média, publicar as fotos e as descrições "sediciosas" das mesmas era "contrário à reconciliação nacional" e foi algo feito para "prolongar a crise pós-processo eleitoral." Aparentemente as imagens podem ter induzido alguns marfinenses a acreditar que havia um segundo governo. Os jornais receberam ordem para fechar durante duas semanas.
A forte e rápida pressão internacional sobre a decisão colocou enorme pressão sobre o regime, chegando-se ao ponto de alguns apoiantes do regime levantarem as suas vozes contra os abusos. Verdadeiramente, o furor global pode ter levado ao anuncio do dia 17 de Setembro declarando o fim temporário da suspensão.
Raphael Lakpe, patrão do "National Press Council", afirmou:
Decidimos suspender a sanção que se abateu sobre os jornais dentro do contexto da mediação decorrente com a associação dos editores de imprensa da Costa do Marfim, e a comissão do diálogo, verdade e reconciliação. . . . Queremos que estas mediações tenham algum tipo de hipótese.
No entanto, o ataque aos jornais pode ser um sintoma dum problema muito maior visto que, segundo observadores e oponentes do novo regime, e sob o manto do "terrorismo", o governo de Ouattara está a levar a cabo uma campanha sem misericórdia contra todas as forças de oposição - especialmente os apoiantes do antigo presidente.
Durante o mês passado, por exemplo, o partido de Gbagbo, Frente Popular Marfinense ["Ivorian Popular Front" (FPI)], viu as suas instalações serem atacadas por homens armados em plena luz do dia. Mais tarde, e no mesmo dia, as instalações duma organização que publica um jornal de oposição (e de apoio a Gbagbo) foram assaltadas. Numerosos oficiais de topo do partido foram presos, e a maior parte dos apoiantes militares e politicos seniores de Gbagbo ou estão na prisão ou a viver no exílio.
Em relação às actividades do regime, um documento oficial do FPI declarou:
Durante estas operações . . . . os actos cometidos são invariavelmente os mesmos. Espancamentos, extorsões . . . . torturas, para extrair confissões como forma de fundamentar a tese de que o FPI está a planear algo contra Ouattara, forçar as pessoas que são a favor de Gbagbo a desistir, procedimentos judiciais relâmpagos em torno de acusações mirabolantes.
O presidente do FPI, Sylvain Miaka Ouretto, fez eco destas palavras, afirmando que o partido estava pronto para iniciar um diálogo com o regime mas que o desmantelamento ilegal tem que terminar.
Não fizemos nada de mal e como tal, não podemos aceitar que sejamos transformados em bodes expiatórios duma guerra por poder dentro do regime.
Embora o regime de Ouattara alegue estar a combater "terroristas", e a combater um alegado esforço que está a ser feito em favor dum "golpe de estado" que tem como propósito removê-lo do poder, os observadores internacionais não estão totalmente convencidos. E mesmo que seja verdade - cenário improvável mas possível dadas as tensões profundas que ainda perduram depois do antigo presidente ter sido violentamente removido do poder - as tácticas maldosas e o terror que visa os oponentes dificilmente se justificam, segundo os grupos em torno dos direitos humanos.
Souhayr Belhassen, presidente da organização com sede em Paris "International Federation for Human Rights" (FIDH), afirmou:
Estas infracções dos direitos civis e políticos - incluindo o direito da liberdade de expressão e liberdade da imprensa - não ajudam em nada a consolidação da formação dum estado de direito, formação essa que autoridades marfinenses se comprometeram a levar a cabo. É imperioso que as autoridades da Costa do Marfim garantam que estes direitos sejam respeitados.
Entre outras preocupações mais sérias, a FIDH e os seus afiliados expressaram alarme pelo uso das tropas governamentais para a propagação de "pânico entre os civis". Outro problema em crescimento, ressalvado numa declaração emitida pelos grupos dos direitos humanos, eram as prisões em massa e as sentenças de prisão estipuladas aos apoiantes de Gbagbo.
Por exemplo, o Secretário-Geral da FPI, Akoun Lawrence, foi preso no dia 26 de Agosto e acusado de "conduta desordeira" por declarações que ele fez durante um encontro partidário. O Procurador-Público esperava assegurar uma sentença de 5 anos pelo comentário, mas Lawrence foi sentenciado a seis meses de prisão - excessivo, segundo qualquer padrão.
Persistem também questões em torno dos processos judiciais. Sidiki Kaba, Presidente Honorário da FIDH, afirmou:
Os procedimentos judiciais nacionais têm que avançar de uma forma transparente, independente e imparcial - quer seja em torno dos eventos mais recentes, quer sejam assuntos relativos à crise pós-eleitoral. As autoridades marfinenses têm que evitar contribuir para os sentimentos de estigmatização e desconfiança entre a população civil, facto que só vai azedar o processo nacional de reconciliação - um desafio urgente para a Costa de Marfim.
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Depois das contestadas eleições de Novembro de 2010, e com o apoio de forças militares internacionais aliadas a milícias muçulmanas, o novo regime do banqueiro central Ouattara foi colocado no poder durante o ano passado. A votação original indicava uma vitória marginal por parte de Ouattara, principalmente devido ao predominantemente muçulmano norte do país.
No entanto, e depois de terem sido descobertas evidências de fraude eleitoral ampla ( . . . ), o "Constitutional Council" nacional determinou que Gbagbo — um Católico esquerdista do Sul — havia vencido as eleições. Segundo a Constituição da Costa do Marfim, essa decisão deveria ter sido o ponto final dos eventos. Devido a isso, Gbagbo recusou-se a abdicar.
Em vez de deixarem a Costa do Marfim resolver os seus assuntos internos, a ONU, o governo francês e a administração de Obama exigiram que Gbagbo entregasse o poder a Ouattara, um antigo oficial do Fundo Monetário Internacional. Quando Gbagbo recusou, as forças internacionais juntaram forças com combatentes muçulmanos e atacaram o governo, o que levou à prisão de Gbagbo.
Isto gerou uma “guerra civil” que deixou milhares sem vida. Bombas da ONU choveram sobre a capital, ao mesmo tempo que as forças islâmicas invadiam o palácio presidencial e apreendiam Gbagbo. O antigo presidente encontra-se agora a aguardar julgamento - num auto-intitulado "Tribunal Criminal Internacional" - por alegados crimes contra a humanidade que se geraram no conflito - apesar do facto de Ouattara e os seus combatentes terem sido acusados de matança quando lutavam para adquirir o poder.
Falando perante a Assembleia Geral da ONU, o presidente Obama celebrou um leque de guerras e apelou a mais. Entre os exemplos de intervenções militares com o apoio da ONU supostamente bem sucedidas, encontrava-se a violenta deposição de Gbagbo e a consequente instalação de Ouattara.
“O mundo recusou-se a virar a cara,” declarou Obama, erradamente alegando que Gbagbo havia perdido as eleições.
O Conselho de Segurança, liderado pelos EUA, Nigéria e França, uniu-se em apoio à vontade do povo.
Apesar das celebrações de Obama, a Costa de Marfim - tal como virtualmente todos os países onde os EUA e a ONU intervieram - está em tumulto. O novo regime instalado pelos power-brokers internacionais já mostrou as suas verdadeiras cores, e os analistas afirmam que o pior ainda está para vir.
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O mais surpreendente desta notícia não é o facto dum líder do Terceiro Mundo abusar do seu poder ilegítimo para reduzir ou destruir a influência dos opositores políticos, mas sim o facto da ONU já ser de facto uma organização que decide quais os líderes que devem ficar, e quais os líderes que têm que ser removidos. Se isto não é um desrespeito claro pela soberania nacional das instituições democráticas da Costa do Marfim, então a expressão "soberania nacional" termo não tem qualquer significado coerente.
