Conforme já divulgamos aqui, o parlamento eslovaco aprovou uma emenda ao Código Penal para punir quem negar ou justificar os crimes da ditadura comunista, com pena de prisão que varia de 6 meses a 3 anos de reclusão.
(Foto ao lado: campo de concentração para religiosos na então Checoslováquia durante o regime comunista)
O Partido Comunista local (KSS, sigla em eslovaco) - que recebeu apenas 0,83% dos votos nas eleições de 2010 - será investigado pela polícia por envolvimento histórico e por estar negando que tais crimes existiram. "Uma vez que não há culpa colectiva, não há crimes comunistas", afirma o website do partido.
O Procurador Geral da República poderá solicitar a dissolução do Partido Comunista se for provado o procedimento ilegal do KSS.
O jornal eslovaco SME (6/11/2011) considera que uma possível dissolução do Partido Comunista é improvável, uma vez que "a corte de Justiça ainda é dirigida por (ex) membros desse partido que organizou o Estado de terror".
Crimes do comunismo na Eslováquia:
- condenados por delitos políticos: 71.168;
- cumprimento total de sentenças: 83.615 anos;
- mortes na prisão após a processos políticos: 51;
- mortos durante a ocupação em agosto de 1968: 20; gravemente feridos: 38;
- presos em campos de trabalho forçado: 8.240;
- mortos nesses campos: 528;
- eslovacos enviados à URSS: 6.973;
- mortos na fronteira por armas de fogo: 26; cerca elétrica: 15; explosão de mina: 2;
- religiosos enviados para campos de concentração: 2.548;
- pessoas despejadas de suas casas: 2.000.
