[PT-BR]
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª
Região (GO) negou a trabalhador o direito ao intervalo de 15 minutos
entre a jornada de trabalho e o horário extraordinário, previsto no art.
384 da CLT especificamente para trabalhadoras mulheres, e o condenou a
pagar multa por litigância de má-fé, por ter pleiteado direito
sabidamente indevido.
O motorista de caminhão, que trabalhava
para a Cooperativa Central dos produtores rurais de Minas Gerais Ltda
(Itambé), interpôs recurso no Tribunal contra decisão da juíza Fabíola
Evangelista, que negou o benefício. Ele alegou que “é vedado distinguir
homens e mulheres”.
A relatora do processo, desembargadora
Kathia Albuquerque, acompanhou entendimento do Tribunal Superior do
Trabalho no sentido de que a proteção especial à mulher, prevista no
art. 384 da CLT, foi recepcionada pela Constituição Federal e não é
extensiva aos trabalhadores do sexo masculino.
A relatora cita vários julgados do TST
em que o órgão ressalta que embora homens e mulheres sejam iguais em
direitos e obrigações, “diferenciam-se em alguns pontos, especialmente
no que concerne ao aspecto fisiológico, merecendo, portanto, a mulher,
tratamento diferenciado quando o trabalho lhe exige um desgaste físico
maior, como nas ocasiões em que presta horas extras, razão pela qual
somente elas têm direito ao intervalo de quinze minutos antes do início
do período extraordinário”.
A magistrada concluiu que o motorista,
sendo do sexo masculino, não faz juz à fruição do referido intervalo nos
dias em que houve prorrogação da jornada legal. Ainda, acolhendo
sugestão do desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento, a Turma
decidiu condenar o trabalhador por litigância de má-fé, por ter
pleiteado direito sabidamente indevido. Assim, ele terá de pagar multa
no valor de 1% sobre o valor da causa, conforme o art. 18 do Código de
Processo Civil. Ainda conforme a decisão, a empresa Itambé foi condenada
a pagar horas extras devidas ao trabalhador.
Processo: 0002009-83.2012.5.18.0002
* * * * * * *
Portanto, os homens e as mulheres devem receber o mesmo tratamento, excepto se a mulher puder ser favorecida.
Se as feministas realmente lutassem pela igualdade de direitos e de obrigações entre homens e mulheres, elas colocar-se-iam do lado do homem em questão, e exigiriam que ele tivesse o mesmo direito que as mulheres. Mas, como já ficou mais do que óbvio, o feminismo não milita pela igualdade mas sim pelo favorecimento da mulher [esquerdista].
"Têm os MESMOS direitos e obrigações, mas..."
ResponderEliminarO "mas", anula o que foi dito na sentença imediatamente anterior "têm os mesmos direitos e obrigações". Realmente, não há mais lógica na nossa "ciência jurídica" atual. E os operadores do direito estão totalmente cegos pela ideologia.
A nossa própria constituição é um diploma sócio-construtivista, cheia de inconsistências LÓGICAS. É "pra inglês ver". Tem lá a igualdade num artigo de cláusula pétrea e, logo a seguir, um artigo que impõe descaradamente a desigualdade.
Vocês podiam fazer um texto sobre os escritos do Alex Castro, um dos colaboradores do site Papo de "homem"? O mesmo vem fomentando ódio aos Cristãos com as habituais mentiras, como dizer que alguns Cristãos são até caridosos, sendo que sabemos bem que são os Cristãos que fazem mais trabalhos sociais no mundo. Segue seu ultimo texto pra vocês terem noção do que digo: http://papodehomem.com.br/serao-os-religiosos-narcisistas/
ResponderEliminarO judiciário republicano brasileiro é sabidamente estúpido e/ou desonesto. Como dizem os advogados, para ser juiz, basta ser burro.
ResponderEliminarLitigância de má-fé é argumento para reduzir questionamentos e recursos processuais (o governo prefere impedir o acesso do cidadão ao poder judiciário a expandi-lo, pois isso custa dinheiro e expõe a ineficiência e a ineficácia do sistema e de seus operadores). Não há nenhuma má-fé em pedir algo que a Constituição, em tese, garantiria. E o direito trabalhista admite sempre uma interpretação mais favorável ao empregado. A desembargadora errou feio. Estupidez ou desonestidade?
Quanta mesquinharia por 15 minutos! Hora extra é uma sobrecarga e o homem também merece uma rápida pausa antes da mesma.
Feminismo: pura hipocrisia e luta por supremacia e por privilégios - e nada de igualdade de direitos, muito menos de obrigações.
Confraria,
EliminarQuero dizer que adoro imenso teus comentários, são sempre muito relevantes, direto ao ponto e num português invejável. São tão bons que penso podermos fazer um post de cada um deles... e explorar ao máximo.
Quero que saibas também que aprendi muito contigo durante todo o período que comentas o blog e acredito que muitas outras pessoas também. Obrigada por isso, é mesmo um crescimento.
E por fim desejo que seu Natal seja de muita PAZ... considero a PAZ uma das mais importantes conquistas para uma vida feliz, por isso a prezo tanto. Também desejo que estejas bem com sua família num ambiente de amor, alegria e felicidade. Que DEUS PAI TODO PODEROSO o abençoe sempre e que te conserve essa pessoa especial irradiando toda esta luz...
Meu melhor abraço.
Caríssima Pats:
EliminarLouvo sua defesa da Verdade e admiro seu repúdio ao feminismo. Curvo-me diante da sua habitual delicadeza e cordialidade no trato de todos, amigos ou adversários, e sua firmeza em defender valores nobres e elevados. Levo essa lição no meu coração.
Presto-lhe, minha irmã em Cristo, essa pequena homenagem também para desejar-lhe, e a todos os que postam aqui - comentaristas, o editor do blog, mesmo os marxistas empedernidos, um feliz e santo Natal, um 2014 cheio de paz, a paz do único Rei, Nosso Senhor Jesus Cristo, que é a harmonia com a vontade divina de querer o bem a todos, que é o segredo da caridade, a perfeição de toda Lei, e nenhuma falsa promessa maçônica ou marxista de messianismo terrestre.
Cordiais saudações em nome da Confraria de S. João Batista.
Confraria SJB,
EliminarObrigado pelas palavras e Bom Natal para ti e para a família.
Deus vos abençoe imenso.
As mulheres sao mais frageis mas os homens e que morrem em media 8 anos mais cedo, esta medida e inconstitucional no tribunal de direito internacional
ResponderEliminarReitero o meu descontentamento ao comentário feito por parte da Confraria. Entendo perfeitamente que o que se está a discutir é como a Engenharia Social (NOM) está "ditando" as regras na sociedade. Também estou descontente com o que acontece aqui no Brasil, porém, a respeito desse tema, entendo que "roupa suja se lava em casa" (no que diz respeito a ação tramitada no TRT 18ª Região). Não gostei de ver um estrangeiro falando mal de uma ação que diz respeito aos brasileiros.
ResponderEliminarConfraria, você ficaria calado ao perceber que um estrangeiro (eu, por exemplo) resolvesse "lavar a roupa suja" de um assunto que diz respeito aos portugueses?
Obrigada pela oportunidade e me perdoem se fui grosseira e intrometida.
Tereza Cristina.
Solicito encarecidamente ao patrício lusitano que dirige este blog que, por favor, continue a lavar nossas roupas sujas. Porque nós estúpidos brasileiros é que não somos capazes de fazer isto.
EliminarSomos apenas uma raça de gente estúpida que procura por todos os meios mostrar que somos mais ingleses do que os ingleses. Para nós o mais importante que existe na vida é a forma como os europeus e os americanos nos vêem. Se tomamos conhecimento que em algum país europeu ou nos EUA há alguma nova corrente de pensamento que seja a ultima moda, a coqueluche do momento, a última vertente e coisa e tal, nos apressamos imediatamente a não só copia-los em suas idéias, mas em aplica-las com mais força ainda, de forma ainda mais radical.
Desse modo, por exemplo, a Suíça defendeu um projeto de lei que asseguraria o direitos das crianças e algum estúpido jurista nosso, aplaudido por milhões de estudantes de direito, imediatamente pegou a idéia e transformou ela em lei no Bananil, criando assim o Estatuto da Criança e do Adolescente, coisa que garante que se você for esfaqueado ao desembarcar em um aeroporto brasileiro vindo de portugal, por um marginal de 17 anos e meio, com vários assassinatos já cometidos, este ficará impune, sendo apenas enviado para a educação, matriculado em uma escola pública, da qual não poderá ser expulso, mesmo se matar outro por lá. A Suiça, que criou a idéia, não a aplicou, ela rejeitou tal noção, mas nós rápido a aplicamos. Este caso é só um dos exemplos.
Brasileiro é assim, deste tipo mesmo, ele é doido por ganhar algum prêmio escandinavo de direitos humanos. Tudo que esta juíza quer é isto. Ela quer que algum europeu olhe para ela e diga: "Nossa! Como aquele povo do outro lado do oceano é moderno e civilizado". Isto por aqui é uma síndrome.
A única desculpa que podemos ter em nosso benefício é que estes tipos existem também por ai pela terrinha, na Europa.
Pode ter certeza, nós brasileiros somos totalmente incapazes de combater o marxismo cultural.
Pelo contrário, aqui do Bananil só o que pode vir é merda. Nós somos até capazes de nos apropriarmos de uma forma de pensar que é caracteristica da resistência ao marxismo cultural; nós somos capazes de usar um discurso faz uso de noções que estão em voga no sentido de ser contra a engenharia social, mas deturpamos isto para usar exatamente para reforçar conceitos igualitaristas e de reforço da intervenção estatal na vida pessoal, e também nas mentes e idéias pessoas que compõem o forum intimo. Somos orcs, fazemos como eles, pegamos palavras e conceitos novos e os utilizamos apenas para imprecações típicas de orcs
Ave Resistência!
Entendo o seu descontentamento, mas o amigo português falou uma verdade e não nos ofendeu em nada. Somos vítimas desse judiciário republicano estúpido E desonesto, mas em parte culpados.
EliminarCara Tereza:
Eliminar1. Roupa suja, já que não é lavada em casa, recebe comentários nas ruas: suja, encardida, amarrotada, esfarrapada e de mau gosto. Se não é lavada em casa, acaba sendo enviada para a lavadeira - que vai comentar com as outras o que achar.
2. Não considero portugueses como estrangeiros (sou brasileiro). A acolhida que recebem em nosso país, nossas origens e tantas outras coisas em comum fazem de nós irmãos, pois o mesmo oceano que nos divide é aquele que nos une (os navegadores o provaram). Não fossem os maçons causando discórdias e divisões (D. Pedro I do Brasil = D. Pedro IV de Portugal foi quem começou isso, causando guerras aqui e em ultramar como um pequeno Napoleão, arruinando as finanças de ambos os países e entregando-nos ambos à sanha financista inglesa), seríamos um Reino Unido até hoje, pois o povo brasileiro à época da independência nunca tomou iniciativas nem teve arroubos antilusitanos, pois éramos todos felizes súditos do mesmo rei (D. João VI). Mesmo nossas leis dão tratamento mais favorável ao português como estrangeiro.
3. Não me incomodaria qualquer crítica estrangeira feita a atitudes erradas, nossas ou de outros estrangeiros. O erro precisa ser estudado, denunciado e condenado, seja ele cometido por quem quer que seja.
4. O brasileiro só gosta de ser elogiado pelos estrangeiros e mesmo pelos próprios brasileiros. Falar que este país se tornou um lixo moral, social, econômico, cultural, financeiro e institucional após a queda da monarquia e entrou em estado terminal com o marxismo cultural é algo que muitos querem ignorar ao invés de encarar e fazer o possível para consertar.
Está esperando o quê? Que alguém fale bem de nossas praias (cheias de marginais, caras, lotadas, poluídas, com listas de preços diferentes para turistas - o dobro ou triplo do preço normal - e "nativos", como fazem no Nordeste brasileiro), das mulheres (a cada dia mais gordas, mais grosseiras, mais estúpidas, mais interesseiras, mais prostituídas e mais desonestas), do carnaval (orgia pagã regada a álcool e drogas, pornografia, sexo irresponsável e todos os pecados possíveis), do futebol (a cada ano pior), do exotismo da música (um lixo ruidoso e de péssimas letras)? Sejamos realistas: nem os brasileiros gostamos disso!
5. A "N.O.M." usa os idiotas úteis para seu estabelecimento: feministas (=mulheres tolas e deslumbradas, geralmente com problemas não resolvidos com seus próprios pais e descontados em qualquer outro homem que surgir), preguiçosos e gananciosos insatisfeitos (=marxistas), a podridão cultural mundial (islâmicos e outros pagãos, como os chineses, cubanos, maçons e russos), etnias tribalistas fratricidas e autofágicas (africanos, por exemplo) , etc. Vamos acordar desse delírio enquanto é tempo!
Parabéns ao editor do blogue e continue a lavar nossas roupas imundas!
A Tereza Cristina leu o comentário da Confraria de São João Batista e pensou que ele fosse português. hehehe
EliminarMas a Confraria a respondeu brilhantemente mais uma vez.
"A Tereza Cristina leu o comentário da Confraria de São João Batista e pensou que ele fosse português. hehehe"
ResponderEliminarÉ que o CSJB sabe escrever em português, esse talento se tornou uma raridade no Brasil.
eu tenho amigos no Judiciário,que me contam ha mais de 6 anos ,TUDO o que se passa lá.
ResponderEliminarEsta figura que criei abaixo,foi baseada na sugestão de um amigo advogado,esta imagem já explica tudo!
Imagina que a Grande maioria dos Homens que converso,diz que "NÃO É BEM, ASSIM!!!"...
Como são estúpidos,pois é assim para pior.
Eu ,e meus amigos,chegamos a conclusão que VIVEMOS NUMA NOVA ERA DAS TREVAS e nossos tribunais se assemelham mais a SANTA INQUISIÇÃO, que a um tribunal Idealista e Imparcial de uma civilização do século XXI.
Como regredimos meu Caro!
E um amigo do Senado já disse,que a História cobrará este episódio ,mas veja estes malditos que através de suas sentenças,DESGRAÇAM AS VIDAS DAS PESSOAS!!!!,nem estarão vivos para prestar conta a Sociedade futura,isto é se não regredirmos ao ponto da total destruição,o que voltaríamos até antes da Idade Média!
Lamentamos muito toda a realidade atual.
Vivemos numa ERA DE ESCURIDÃO MORAL E HUMANA!